Semana em homenagem a luta contra a intolerância religiosa

Você sabia que no dia 31 de Outubro comemoramos o Dia Municipal contra a Intolerância Religiosa?

Mas qual a importância dessa data e dessa luta para a nossa cidade de Rio Grande?

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a toda e qualquer crença e prática religiosa.

É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. Em Rio Grande, a Casa de Oxum Taladê foi vítima, em 2003, de um caso de intolerância que marcou sua história e que inspirou uma batalha judicial vitoriosa contra o preconceito religioso.

A ação judicial, vencida em 31 de outubro de 2003, originou a Lei N° 7.584/14 que inclui, no calendário municipal, essa mesma data como o Dia Contra a Intolerância Religiosa.

Os casos de intolerância iniciaram a partir de 1996 quando Mãe Graça D’Oxum realizava trabalho social com crianças carentes na “Entidade Cultural Beneficente CAP. Antônio Bento dos Santos”, que atendia crianças em situação de vulnerabilidade social.

Devido à presidente da instituição ser uma Mãe de Santo, houve resistência e preconceito por parte de autoridades públicas da época, o que fez com que Mãe Graça suspendesse por um tempo as práticas religiosas e se dedicasse exclusivamente ao trabalho social. A instituição chegou a acolher 45 meninos e meninas mas no final de 1999, já sem condições de se manter, fechou as portas.

A partir dos anos 2000, Mãe Graça retomou sua vida religiosa e, na nova sede da Casa de religião, aconteceu uma luta contra a intolerância religiosa que foi de 2001 a 2003. Um vizinho, sentindo-se prejudicado pelo barulho dos tambores nos rituais festivos, fez uma denúncia à Brigada Militar, o que gerou um processo no Ministério Público por perturbação de sossego. Intimada pela Justiça a fazer conciliação a presidente da Casa, Gissele Silva, não quis acordar tendo em vista que, entre outras medidas, tal acordo determinava o horário de início e término dos batuques e proibia a prática de emolação de animais – fundamental nos rituais afro-religiosos.

Ela foi condenada a 30 dias de prisão em regime aberto. Por não possuir antecedentes criminais, teve sua pena transformada em quatro anos em regime condicional. A condenação veio a público e ganhou notoriedade na imprensa.

Teve início uma mobilização contra a intolerância religiosa a nível estadual, com a participação de políticos ligados às pautas das chamadas “minorias”, ativistas do movimento negro de Porto Alegre-RS, além de autoridades da religião afro, pais e mães-de- santo.

A ação foi assumida por Hédio da Silva Júnior, Doutor em Direito, professor e diretor executivo do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), que entrou com o pedido de habeas corpus, julgado em segunda instância no dia 31 de outubro de 2003, no Fórum Central de Porto Alegre.

A pena foi convertida em multa e revertida em favor de entidades assistenciais.
Como consequência do resultado favorável, o movimento afro-religioso no Brasil saiu fortalecido e se viu representado, pois o que houve foi a defesa de toda a religião, e não somente dos interesses de uma única casa.

Estaremos sempre atuantes na defesa dos princípios constitucionais de dignidade e liberdade de consciência e de religião e em favor da prática da tolerância religiosa e da cultura de paz.

Creative Commons License Attribution-NonCommercial-NoDerivsRepublish
Compartilhe isso

Related posts